De acordo com a Portaria n.º 288/2024/1, emitida a 7 de novembro de 2024, foram atualizados os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos vendidos durante 2024.

Esses coeficientes são essenciais para a correção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos para efeitos fiscais, em conformidade com o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

Esta atualização anual é efetuada ao abrigo do Artigo 47.º do IRC e do Artigo 50.º do IRS, garantindo que os valores tributáveis dos bens e direitos sejam corretamente ajustados à inflação e à desvalorização.

Os coeficientes atualizados estão descritos na tabela abaixo: