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Na AFM, estamos comprometidos em fornecer-lhe a informação mais precisa e atualizada para apoiar as suas necessidades financeiras e fiscais.
A nossa área de Expertise encontra documentos e informações das autoridades fiscais.
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Lista de Convenções para Eliminação da Dupla Tributação
Portugal celebrou diversos Acordos para Evitar a Dupla Tributação com vários países, com o objetivo de evitar a dupla tributação do rendimento e promover o comércio e o investimento internacionais.
Coeficientes de Desvalorização da Moeda para 2024 - Portaria n.º 288/2024/1
De acordo com a Portaria n.º 288/2024/1, emitida em 7 de novembro de 2024, foram atualizados os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2024.
Lista de Países com regimes de tributação privilegiada
Portugal considera que certas jurisdições oferecem regimes fiscais mais favoráveis, vulgarmente conhecidos como paraísos fiscais ou jurisdições com baixa tributação.