e-Fatura: Um Guia Passo a Passo para Validar as Suas Faturas e Obter o Reembolso do IRS

Validar as suas faturas através do e-Fatura é essencial. Isso garante que receberá o reembolso máximo de IRS a que tem direito.

Com o prazo de validação fixado para 25 de fevereiro, este é o momento de confirmar as suas faturas e assegurar as deduções para despesas elegíveis.

Nota Importante: Se tem o estatuto de Residente Não Habitual (RNH) e está isento de impostos ou sujeito a uma taxa fixa, estas deduções não terão impacto na sua obrigação fiscal. As deduções fiscais aplicam-se apenas aos rendimentos tributados com base nas taxas progressivas de imposto.

O Que Irá Aprender Neste Guia

  • A importância de validar as suas faturas
  • Instruções passo a passo para validar as suas faturas
  • O que acontece se não cumprir o prazo

Qual é a importância de validar faturas?

Validar as faturas no e-Fatura garante que beneficie de deduções em áreas chave como:
• Saúde
• Educação
• Habitação
• Lares
• Despesas Familiares Gerais (“Outros”)

Além disso, pode recuperar uma parte do IVA pago em serviços como passes de transporte, alimentação, alojamento, reparações de carros e motos, salões de beleza e até serviços veterinários.

Embora a maioria das faturas seja automaticamente validada pelo sistema, algumas exigem intervenção manual. Perder este passo pode custar-lhe benefícios fiscais valiosos.

O que é o e-Fatura?

O e-Fatura é uma plataforma online introduzida em 2015 pelo governo português para combater a evasão fiscal. Ela regista as suas despesas associadas ao seu número de contribuinte (NIF) e permite que as declare para deduções fiscais, o que pode reduzir o seu imposto ou aumentar o seu reembolso de IRS.

Dica extra: Ao utilizar o e-Fatura, pode também participar no sorteio “Fatura da Sorte”, que oferece prémios semanais de 35.000€ em certificados de tesouro!

Como validar faturas?

Passo a Passo: Como Validar Faturas

  1. Registe-se no Portal das Finanças
    Se for novo no sistema, registe-se no Portal das Finanças e aguarde o envio das suas credenciais de acesso (NIF e senha) por correio. Os utilizadores existentes devem garantir que as suas credenciais estão válidas.
  2. Aceda ao e-Fatura: https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/ ou instale a App e-Fatura

Inicie sessão na plataforma e-Fatura e aceda à secção “Despesas Dedutíveis para IRS”. Aqui pode acompanhar as suas despesas acumuladas por categoria e verificar o progresso em relação às deduções máximas permitidas.

  1. Valide Faturas Pendentes
    Para faturas assinaladas para validação manual:
    • Clique em “Completar Informação da Fatura”.
    • Se não reconhecer o comerciante ou a despesa, consulte os seus registos ou pesquise os dados do comerciante online.
    • Ajuste os sectores incorretos selecionando a fatura e clicando em “Alterar”.
  2. Associe Receitas Médicas
    As despesas de saúde com taxa de IVA de 23% exigem uma receita médica para qualificar para as deduções. No portal, clique em “Associar Receita” e forneça os detalhes necessários.
  3. Registe Faturas Manualmente
    Esqueceu-se de pedir uma fatura com o seu NIF? Pode registá-la manualmente:
    • Clique em “Registar Faturas”.
    • Preencha os dados como o NIF do comerciante, número da fatura, data, taxa de IVA e valor tributável.
    Nota: Os comerciantes têm até ao dia 20 do mês seguinte para inserir as faturas, pelo que é aconselhável evitar entradas manuais antecipadas. Algumas despesas (ex: propinas, juros de hipoteca) podem surgir mais tarde.
  4. Confirme Regularmente
    Verifique regularmente a sua conta no e-Fatura para garantir que todas as faturas estão corretamente categorizadas. Este hábito simplifica o processo à medida que os prazos do IRS se aproximam.

E se for um trabalhador independente? Considerações Especiais para Trabalhadores Independentes

Os profissionais independentes (rendimentos da Categoria B) devem especificar se uma fatura se refere total ou parcialmente à sua atividade profissional:
• Valor Total: 100% é dedutível.
• Valor Parcial: Apenas 25% é considerado.

Para quem está no regime simplificado, a Autoridade Tributária assume que 10% dos rendimentos se destinam a despesas profissionais. As deduções adicionais devem ser validadas para contabilizar os restantes 15%.

Este passo é particularmente importante para rendimentos superiores a 27.360€, pois a falta de validação das despesas profissionais pode resultar em perdas financeiras significativas.

Maximizar as Suas Deduções por Categoria

Ao validar as suas faturas pode ter deduções em várias categorias. Aqui está uma visão geral:

Categoria Dedução máxima
Saúde 1,000€
Educação 800€
Habitação 502€
Despesas gerais familiares 250€ (por cada membro da familia)

Validar as suas faturas no e-Fatura não precisa de ser uma tarefa difícil. Com estes passos simples, estará bem preparado para aproveitar ao máximo as suas deduções de IRS para 2025.

Deduções por categoria:
Setor Dedução (%) Montante máximo (€) por contribuinte Despesas incluídas
Saúde 15% 1.000€ – Aquisição de bens e serviços isentos de IVA ou sujeitos à taxa reduzida; – Aquisição de bens e serviços com IVA à taxa normal, desde que devidamente justificados através de receita médica; – Prémios de seguros de saúde ou contribuições pagas a associações mutualistas ou a instituições sem fins lucrativos que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde. Assim, quem comprou um seguro de saúde, pagou no final do ano 85% do prémio, uma vez que dá para descontar. Não se esqueça que, se gastar mais de mil euros por ano, vai acabar por não poupar tanto.
Educação 30% 800€ – Creches, jardins de infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação; – Manuais e livros escolares; – Refeições escolares; – Alojamento a estudantes deslocados.
Imóveis 15% 502€ – Rendas de imóveis para habitação permanente. Para agregados familiares com rendimento coletável até 30.000€ o limite da dedução é 800€.
Imóveis 15% 296€ – Juros no pagamento de prestações para contratos de crédito habitação assinados antes de 31 de dezembro de 2011. Para agregados familiares com rendimento coletável até 30.000€ o limite da dedução é 450€.
Imóveis 30% 500€ – Reabilitação de imóvel.
Lares 25% 403,75€ – Despesas suportadas com lares e residências para pessoas idosas ou com deficiência que tenha a seu cargo.
Despesas Gerais 35% 250€ – Água, luz, gás, vestuário, supermercados ou combustíveis. Para famílias monoparentais, a dedução de 45% até 335 euros.
Planos Poupança Reforma 20% 400€ – Pessoas com idade inferior a 35 anos.
Planos Poupança Reforma 20% 350€ – Pessoas com idade compreendida entre os 35 e os 50 anos inclusive.
Planos Poupança Reforma 20% 300€ – Pessoas com idade superior a 50 anos.
IVA 15% 250€ – Restauração, hotelaria, cabeleireiros, reparações de automóveis e motociclos.

Considerações finais:

Validar as suas faturas através do e-Fatura é um passo crucial para maximizar o seu reembolso de IRS e garantir deduções para várias despesas.

Ao dedicar o tempo necessário para validar corretamente e associar as suas faturas, assegura que pode beneficiar plenamente das deduções nas várias categorias como saúde, educação, habitação e despesas gerais de família.

Este processo não só reduz a sua fatura fiscal, mas também pode aumentar o seu potencial reembolso.

Para os trabalhadores independentes, é especialmente importante reportar com precisão as despesas profissionais para evitar perdas financeiras, particularmente para aqueles com rendimentos mais elevados.

Ao seguir os passos indicados e visitar regularmente a sua conta no e-Fatura, pode gerir as suas deduções e otimizar a sua situação fiscal.

 

Lembre-se de que o prazo para validação é até 25 de fevereiro, por isso não espere até ao último minuto. Aproveite esta oportunidade para reduzir o seu rendimento tributável e melhorar os seus benefícios financeiros para o ano que se aproxima.

Se precisar de ajuda ou tiver mais questões, não hesite em contactar-nos através do email info@afm.tax.