Lista de Convenções para Eliminação da Dupla Tributação

Portugal celebrou diversos Acordos para Evitar a Dupla Tributação com vários países, com o objetivo de evitar a dupla tributação do rendimento e promover o comércio e o investimento internacionais.

Estes acordos visam reduzir a carga fiscal sobre pessoas singulares e coletivas que se encontrem sujeitas a imposto, tanto em Portugal como noutro país.

Os principais objetivos destes acordos são:

  • Garantir que o rendimento obtido num país não seja tributado duas vezes, tanto no país de residência como no país de origem.
  • Estabelecer regras claras sobre qual dos dois países tem direito a tributar determinados tipos de rendimento.
  • Prevenir a evasão e a fraude fiscal através da aplicação de regras de tributação transparentes.

Seguidamente, apresenta-se a lista de países com os quais Portugal celebrou acordos de dupla tributação, bem como as respetivas taxas máximas de retenção na fonte aplicáveis no país de origem:

Taxa (%)      
País Dividendos Juros Royalties
África do Sul 10 | 15 10 10
Alemanha 15 10 | 15 10
Andorra 5 | 15 10 5
Angola 8 | 15 10 8
Arábia Saudita 5 | 10 10 8
Argélia 10 | 15 15 10
Áustria 15 10 5 | 10
Barbados 5 | 15 10 5
Bélgica 15 15 10
Brasil 10 | 15 15 15
Bulgária 10 | 15 10 10
Cabo Verde 10 10 10
Canadá 10 | 15 10 10
Chile 10 | 15 5 | 10 | 15 5 | 10
China 10 10 10
Chipre 10 10 10
Colômbia 10 10 10
Coreia 10 | 15 15 10
Costa do Marfim 10 10 5
Croácia 5 | 10 10 10
Cuba 5 | 10 10 5
Dinamarca 10 10 10
Emirados Árabes Unidos 5 | 15 10 5
Eslováquia 15 | 10 10 10
Eslovénia 5 | 15 10 5
Espanha 10 | 15 15 5
Estados Unidos da América 5 | 10 | 15 10 10
Estónia 10 10 10
Etiópia 5 | 10 10 5
França 15 10 | 12 5
Geórgia 5 | 10 10 5
Grécia 15 15 10
Guiné-Bissau 10 10 10
Hong Kong 5 | 10 10 5
Hungria 10 | 15 10 10
Índia 10 | 15 10 10
Indonésia 10 10 10
Irlanda 15 15 10
Islândia 10 | 15 10 10
Israel 5 | 10 | 15 10 10
Itália 15 15 12
Japão 5 | 10 5 | 10 5
Kuwait 5 | 10 10 10
Letónia 10 10 10
Lituânia 10 10 10
Luxemburgo 15 10 | 15 10
Macau 10 10 10
Malta 10 | 15 10 10
Marrocos 10 | 15 12 10
México 10 10 10
Moçambique 10 10 10
Moldávia 5 | 10 10 8
Montenegro 5 | 10 10 5 | 10
Noruega 5 | 15 10 10
Países Baixos 10 10 10
Panamá 10 | 15 10 10
Paquistão 10 | 15 10 10
Peru 10 | 15 10 | 15 10 | 15
Polónia 10 | 15 10 10
Qatar 5 | 10 10 10
Quénia 7,5 | 10 10 10
Reino do Bahrein 10 | 15 10 5
Reino Unido 10 | 15 10 5
República Checa 10 | 15 10 10
República de San Marino 10 | 15 10 10
República do Senegal 5 | 10 10 10
Roménia 10 | 15 10 10
Rússia 10 | 15 10 10
São Tomé e Príncipe 10 | 15 10 10
Singapura 10 10 10
Suíça 5 | 15 10 5
Sultanato de Omã 5 | 10 | 15 10 8
Timor-Leste 5 | 10 10 10
Tunísia 15 15 10
Turquia 5 | 15 10 | 15 10
Ucrânia 10 | 15 10 10
Uruguai 5 | 10 10 10
Venezuela 10 | 15 10 10 | 12
Vietname 5 | 10 | 15 10 10 | 7,5

Consulte a lista oficial e as taxas aplicáveis publicadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira através do seguinte link: Official Portal of the Portuguese Tax Authority – Double Taxation Agreements Table

Se necessitar de esclarecimentos adicionais sobre o impacto destas regras nos seus investimentos, ou se precisar de apoio em matérias fiscais, a nossa equipa está ao seu dispor para ajudar.

Não hesite em contactar-nos através do e-mail info@afm.tax ou pelo telefone +351 281 029 059.