Lista de Países com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis

Atualizada de acordo com a Portaria n.º 150/2004 e alterações subsequentes

Qual o objetivo desta lista?

Portugal considera que certas jurisdições oferecem regimes fiscais mais favoráveis, vulgarmente conhecidos como paraísos fiscais ou jurisdições com baixa tributação.
Esta classificação, estabelecida na Portaria n.º 150/2004, é utilizada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para aplicar regras específicas anti-abuso em matérias como preços de transferência, legislação sobre entidades estrangeiras controladas (CFC – Controlled Foreign Company), e outros contextos de cumprimento fiscal.
Entidades ou indivíduos com ligações a jurisdições incluídas nesta lista podem estar sujeitos a exigências de reporte mais rigorosas, taxas de imposto mais elevadas ou limitações no acesso a benefícios fiscais em Portugal.

Lista de Países, Territórios e Regiões:

  1. Anguilha
  2. Antígua e Barbuda
  3. Antilhas Holandesas
  4. Aruba
  5. Ilha de Ascensão
  6. Bahamas
  7. Bahrain
  8. Barbados
  9. Belize
  10. Ilhas Bermudas
  11. Bolívia
  12. Brunei
  13. Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey, Great Sark, Herm, Little Sark, Brechou, Jethou, Lihou)
  14. Ilhas Caimão
  15. Ilhas Cocos (Keeling)
  16. Ilhas Cook
  17. Costa Rica
  18. Djibouti
  19. Dominica
  20. Emirados Árabes Unidos
  21. Ilhas Falkland (Malvinas)
  22. Ilhas Fiji
  23. Gâmbia
  24. Granada
  25. Gibraltar
  26. Ilha de Guam
  27. Guiana
  28. Honduras
  29. Hong Kong
  30. Jamaica
  31. Jordânia
  32. Ilha Qeshm
  33. Ilha de Kiribati
  34. Kuwait
  35. Labuan
  36. Líbano
  37. Libéria
  38. Liechtenstein
  39. Maldivas
  40. Ilha de Man
  41. Ilhas Marianas do Norte
  42. Ilhas Marshall
  43. Maurícias
  44. Mónaco
  45. Montserrat
  46. Nauru
  47. Ilhas Natal
  48. Ilha Niue
  49. Ilha Norfolk
  50. Sultanato de Omã
  51. Ilhas do Pacífico não compreendidas nos restantes números
  52. Ilhas Palau
  53. Panamá
  54. Ilha Pitcairn
  55. Polinésia Francesa
  56. Porto Rico
  57. Qatar
  58. Ilhas Salomão
  59. Samoa Americana
  60. Samoa Ocidental
  61. Ilha de Santa Helena
  62. Ilha de Santa Lúcia
  63. São Cristóvão e Neves
  64. San Marino
  65. Ilha de São Pedro e Miguelon
  66. São Vicente e Granadinas
  67. Seychelles
  68. Suazilândia
  69. Ilha Svalbard (Arquipélago de Spitsbergen e Ilha Bjornoya)
  70. Ilha de Tokelau
  71. Tonga
  72. Trindade e Tobago
  73. Ilha Tristão da Cunha
  74. Ilhas Turcas e Caicos
  75. Ilha Tuvalu
  76. Uruguai
  77. República de Vanuatu
  78. Ilhas Virgens Britânicas
  79. Ilhas Virgens dos Estados Unidos da América
  80. República Árabe do Iémen

Nota importante: Esta lista pode sofrer alterações. Para maior segurança jurídica, recomenda-se a consulta da versão mais recente publicada no Diário da República.

Esta lista é periodicamente atualizada pelo Governo Português e publicada no Diário da República. A versão oficial pode ser consultada aqui: https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/portaria/2004-105808897

Se precisar de mais esclarecimentos sobre o impacto destas regras nos seus investimentos ou de ajuda com questões fiscais, a nossa equipa está disponível para apoiar.

Contacte-nos através do email info@afm.tax ou ligue para o número +351 281 029 059.