By Ricardo Chaves
Vida em Portugal após o Término do Estatuto RNH
Portugal há muito se destaca como um destino de eleição para expatriados, graças, em parte, ao programa de Residência Não Habitual (NHR).
Introduzido em 2009, este programa ofereceu benefícios fiscais significativos a residentes estrangeiros por um período de dez anos. Contudo, com o término do estatuto RNH, é crucial compreender as implicações e planear a vida em Portugal pós-RNH de forma adequada.
Compreender o Programa RNH
O programa RNH foi criado para atrair profissionais estrangeiros e reformados, oferecendo taxas reduzidas sobre rendimentos obtidos no estrangeiro, como pensões, dividendos e mais-valias.
Para muitos, isto significou uma taxa fixa de 10% sobre rendimentos de pensões e isenções sobre outras fontes de rendimento estrangeiras. Este programa foi um grande atrativo para quem procurava desfrutar do clima solarengo de Portugal, da sua rica cultura e do regime fiscal favorável.
O meu RNH é válido até ao final de 2027. Sou afetado pelo fim do programa?
Se já possui o estatuto RNH, não será afetado e terá direito a todos os benefícios fiscais até ao final do seu período RNH.
O programa está a ser revogado apenas para novos residentes que se tornem residentes fiscais após 1 de janeiro de 2025.
Estamos em Portugal desde maio, mas aguardamos a nossa consulta com o AIMA, que está marcada para abril de 2025. Perdemos a oportunidade de aderir ao RNH?
Se já tem uma consulta marcada com o AIMA para 2025, pode registar-se como residente fiscal antes do final de 2024 com base nessa marcação. Certifique-se de que atualiza a sua morada nas Finanças até 31-12-2024, pois esta é a única forma de poder candidatar-se ao estatuto RNH antes de ser revogado. O prazo para solicitar o estatuto RNH será até 31-03-2025, mas apenas para aqueles que se tornarem residentes fiscais antes de 31-12-2024.
O que acontece quando o meu RNH termina?
Quando o período de dez anos do RNH termina, os contribuintes são integrados no regime fiscal geral português. Esta transição pode ter implicações financeiras significativas. Por exemplo:
- Rendimentos estrangeiros, incluindo pensões, passam a ser tributados com taxas progressivas marginais que variam entre 0% e 48%.
- As mais-valias sobre ativos financeiros podem ser tributadas à taxa fixa de 28%.
- Se os ativos geradores de mais-valias forem provenientes de “Jurisdições em Lista Negra”, Portugal poderá tributar essas mais-valias a 35%.
Planeamento Financeiro Pós-RNH
Para minimizar o impacto destas mudanças, é essencial rever e ajustar o seu plano financeiro antes do término do estatuto RNH. Considere as seguintes estratégias:
- Maximizar os Levantamentos de Pensões: Antes de o RNH terminar, considere maximizar os levantamentos de pensões à taxa atual de 10%, reduzindo assim a carga fiscal.
- Reinvestir de Forma Inteligente: Após retirar a sua pensão, reinvista esses fundos em contas ou ativos fiscalmente eficientes, alinhados com a nova regulamentação portuguesa.
- Consultar um Consultor Financeiro: Dada a complexidade do planeamento fiscal pós-RNH, é altamente recomendável consultar um consultor financeiro especializado em questões transfronteiriças.
Tributação de Rendimentos de Pensão Após o RNH
Se recebe uma pensão financiada parcial ou totalmente com contribuições pessoais previamente tributadas, pode beneficiar de uma isenção de 85% do rendimento recebido.
Isto significa que, mesmo após o término do RNH, o rendimento da sua pensão poderá ser tributado a uma taxa efetiva máxima de 7,2%.
Esta vantagem é possível porque o Código do IRS permite a exclusão de 85% do rendimento tributável, sendo a taxa marginal aplicada apenas aos restantes 15%.
Tributação de Seguros de Vida (Produtos Unit Linked)
Este é outro investimento fiscalmente eficiente, que não será afetado pelo fim do RNH. Se possui este tipo de produto, apenas o crescimento do capital será tributado, e não o montante total do resgate.
Além disso, se o contrato tiver uma duração superior a 8 anos e 1 dia, a taxa efetiva de tributação sobre as mais-valias será de apenas 11,2%, uma das mais baixas em comparação com outras jurisdições e semelhante aos 10% pagos atualmente sobre rendimentos de pensões.
Novo Regime Fiscal: IFICI+
Com o fim do programa RNH, Portugal introduziu um novo regime fiscal conhecido como IFICI+ (Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação). Este regime foca-se em rendimentos de trabalho dependente e independente, oferecendo uma taxa fixa de 20% para atividades elegíveis. Contudo, não oferece benefícios para reformados, tornando essencial que estes explorem outras opções de planeamento financeiro.
Viver em Portugal Pós-RNH
Apesar do fim do programa RNH, Portugal continua a ser um destino atrativo para expatriados. O país oferece uma excelente qualidade de vida, cuidados de saúde de alta qualidade e uma comunidade acolhedora. Considere os seguintes aspetos:
- Custo de Vida: Portugal continua a oferecer um custo de vida relativamente baixo comparado a outros países da Europa Ocidental, permitindo manter um estilo de vida confortável.
- Saúde: O sistema de saúde português é amplamente reconhecido, com opções públicas e privadas acessíveis e de qualidade.
- Comunidade e Cultura: Portugal tem um rico património cultural e uma vibrante comunidade de expatriados. Entre explorar locais históricos, saborear a gastronomia local ou participar em eventos comunitários, há sempre algo para fazer.
Conclusão
Embora o fim do programa RNH represente uma mudança significativa para os expatriados em Portugal, não diminui o apelo do país. Compreender as implicações da transição e planear de forma adequada permitirá continuar a desfrutar das muitas vantagens de viver em Portugal. Quer otimizando a sua estratégia financeira, quer abraçando a cultura local, a vida em Portugal pós-RNH pode continuar a ser gratificante e satisfatória.
Para qualquer dúvida ou apoio no processo de residência, seja para particulares ou empresas, a nossa equipa está disponível para o orientar durante todo o processo de mudança.
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